jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2020

Comprei passagem aérea, mas desisti da viagem. O que fazer?

Passo a passo para realizar o pedido de reembolso do valor da passagem aérea por desistência da viagem.

Vitor Hugo Alonso Casarolli, Advogado
há 4 anos

Comprei passagem area mas desisti da viagem O que fazer

Comprei passagem aérea, mas desisti da viagem. O que fazer?


Em síntese, a melhor solução encontra-se na esfera extrajudicial, vejamos o procedimento indicado:

1. Na hipótese de desistência de viagem após a compra da passagem, o primeiro passo é a comunicação à empresa aérea. Assim, o bilhete ficará à disposição, de modo que outro consumidor venha a adquiri-lo.

ATENÇÃO! Prefira estabelecer o contato por um meio de comunicação que possa deixar registros do que foi combinado (por exemplo: ligação com número protocolo, e-mail, chat online, etc).

2. Caso encontre alguma dificuldade após o contato direto com a empresa aérea, os especialistas indicam o acionamento do PROCON. Outra alternativa encontra-se no registro da reclamação no website https://www.consumidor.gov.br, que é um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo disponibilizado por meio de plataforma tecnológica de informação, monitorado pelos PROCONs e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça

3. O respaldo legal para realizar a solicitação encontra-se no art. 7º, § 1.º da Portaria n.º 676/cg-5 de 2000 da ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil), vejamos o que a portaria indica:

Art. 7º O passageiro que não utilizar o bilhete de passagem terá direito, dentro do respectivo prazo de validade, à restituição da quantia efetivamente paga e monetariamente atualizada, conforme os procedimentos a seguir:

(…)

§ 1o Se o reembolso for decorrente de uma conveniência do passageiro, sem que tenha havido qualquer modificação nas condições contratadas por parte do transportador, poderá ser descontada uma taxa de serviço correspondente a 10% (dez por cento) do saldo reembolsável ou o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for menor.

4. Observando a mencionada portaria, tem-se que quando o cancelamento for decorrente de pedido do passageiro, o desconto das taxas de serviço deve ser equivalente a 10% do valor pago pela passagem OU o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for menor.

5. Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para que possa prestar o devido auxílio ao caso.

  • Esse artigo foi útil para você? Deixe seu comentário, recomende a leitura e me siga para que assim possamos trocar mais informações.

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É sempre bom lembrar que o consumidor tem direito ao arrependimento assegurado pelo art. 49 do CDC. Assim, a retenção de valores decorrentes do reembolso pela companhia aérea (no caso, como previsto pela citada resolução da ANAC) só pode ocorrer se a desistência for manifestada após sete dias da compra. continuar lendo

Excelente! Obrigado pela contribuição. continuar lendo

ANAC = registrei reclamação lá, reproduzo, abaixo = Adquiri, no dia 13 de Janeiro de 2016, via site decolar.com uma passagem aérea ida e volta de São Paulo para Bogotá, da COPA Airlines, ao custo total de R$ 1.121,00, a soma de R$ 702,00 da passagem, R$ 309,00 de impostos e taxas, R$ 112 de tarifas.Ao tentar cancelar, via site, e por telefone, fui informado da multa ABUSIVA de US$ 300,00 - ou seja, o valor da multa é superior, equivalente ao valor da passagem !!! Trata-se claramente de uma cobrança ABUSIVA. Notem, a viagem está agendada para o dia 1 de Maio de 2016, ou seja, tentei cancelar com mais de 45 dias de antecedência, porém, ao telefone, a atendente da DECOLAR.COM foi irredutivel.
Assim sendo, solicito a intervenção da ANAC, para resolução satisfatória deste abuso.
O protocolo na DECOLAR.COM é 49018361 - o tel de atendimento = (11) 4003-9444

Número da Manifestação: 31276 - 2016

http://www2.anac.gov.br/arus/focus/faleconosco/RealizarAtendimentoFim.asp continuar lendo

Precisei cancelar uma viagem e não obtive resposta via telefones do site. Simplesmente não atenderam. Busquei a TAM e me informaram que a DECOLAR, realmente possui essas multas abusivas e acabamos reféns, porque isso está bem claro no contrato de serviço. A DECOLAR, por incrível que pareça, oferta mais promoções e opções de vôos do que a própria empresa aérea, motivo pela qual, mesmo correndo riscos, acabamos fechando com a DECOLAR. Fica o registro em apoio a manifestação supracitada. continuar lendo

Infelizmente na prática não funciona. Já cheguei a desistir de uma passagem em menos de 7 dias de compra e meses antes da data do vôo. Ao me dirigir ao Procon, pois a empresa ia me cobrar a passgem, pois era propoiconal, disseram que lá não poderia ser feito nada, pois só a Anac resolveria. Infelizmente nossos direitos são levados a pagode pelos órgãos que deveriam nos auxiliar. continuar lendo

OI, boa tarde!!!! Comigo aconteceu em janeiro desse ano, comprei pela America Airlines bilhete em torno de 1800,00 reais, incluindo taxas. Era pra viajar em maio, mas desisti. Então, informei a empresa sobre minha desistência. Me foi dito que a taxa de cancelamento era de 300 dólares. Achei bem abusiva a taxa, então decide alterar a data da viagem , porém o custo também era de 300 dólares. Não tive dúvidas, entrei com reclamação junto ao Procon . Funcionou, a empresa apenas descontou o valor de 10% do valor da passagem, pois esse é o critério legal de acordo com a portaria aqui comentada. continuar lendo